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Regiane Simões Vavra

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 10 anos

Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Monica Porto · há 10 anos

Prezado Fernando, com a devida vênia, seu entendimento distoa 100% do entendimento dos Desembargadores, pelo menos do Estado de São Paulo. Argumentos prós e contras sempre existiram nessa matéria. O problema é de ordem ética. Se a incorporadora é sabidamente quem contrata o corretor (ou melhor, a empresa de corretagem), compete à ela o pagamento do contratado. Se isso será acrescido no preço do imóvel, que assim o seja! Que então as incorporadoras, por exemplo, ao promete a venda de um imóvel na planta por R$ 500.000,00, que seja esse o preço do negócio e não menos como é feito até o presente momento, mediante o abatimento da corretagem, pois isso transmite a ideia de pagamento por fora, contaminando toda a relação de consumo. Se a questão é de ordem fiscal, tributária ou trabalhista pouco importa, desde que o preço do imóvel seja um só, sem desmembramentos estranhos.

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Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia)

Comentário · há 10 anos

Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Monica Porto · há 10 anos

Lamentável essa decisão! Como é que um único julgador decide contra o entendimento de 80% dos Desembargadores Estaduais sobre essa mesma matéria? Nem adianta falar com foi decisão colegiada, porque sabemos que o condutor do julgamento foi o Paulo de Tarso Sanseverino desde o problema da suspensão dos processos em 16/12/2015.
Realmente, o Brasil não é uma país sério. Não tem como não pensar em lobby para tamanha insensatez nessa decisão do STJ.
Parece uma síndrome no Brasil, pois o consumidor é sempre feito de bobo e rotineiramente enganado em tudo o que se encontra no mercado de consumo, especialmente imóveis na planta.
E tem mais! Se a taxa SATI é abusiva, ilegal, etc, como pode a comissão de corretagem não o ser também? Ambos são a mesma coisa: venda casada! Não dá para admitir que um seja considerado ilegal e o outro não. Isso soa claramente contraditório. Afinal, quem foi mesmo que criou a expressão: comissão de corretagem e taxa SATI?

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Gustavo Moreira

Comentário · há 10 anos

Validade da Cláusula de Corretagem em compromisso de compra e venda

Monica Porto · há 10 anos

É uma decisão muito preocupante, uma vez que fere a lógica elementar e não apenas sob pontos de vista, seja de mercado, seja econômico. Se eu pego um panfleto no semáforo, vejo o local de venda, vou até ele, fecho o negócio, não houve necessidade alguma de contratar um corretor ou seja, não faz sentido eu pagar por um serviço que não contratei. Sendo assim, isto abre uns precedente para outras áreas como por exemplo: taxa de assistência em lojas de roupas pelo vendedor ter trocado a peça por um número maior, taxa de auxílio em lojas de carros, pelo vendedor ter dado detalhes do veículo. O lamentável é que o judiciário não está parando por aí, está cada vez mais comum a oficialização de práticas abusivas com base em históricos ou por que estamos acostumados. Mas onde vamos parar regulamentando o que está errado, o tornando da noite para o dia certo?

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